Termo de Uso

A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1.1. Para utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., o USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

• 1.1.1. A AZUL Serviços poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por USUÁRIOS que não fornecerem dados corretos ou não enviarem os documentos solicitados.

1.2. A AZUL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

1.3. A AZUL possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal na PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras.

2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• 2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
• 2.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela AZUL para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a AZUL se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
• 2.1.3. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A AZUL não envia e-mails, SMS ou outros tipos de comunicação com links que não sejam do domínio azulsolucoes.com.br, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.
• 2.1.4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da AZUL, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela AZUL neste sentido.
• 2.1.5. Não acessar áreas de programação da PLATAFORMA AZUL SOLUÇÕES FINANCEIRAS, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
• 2.1.6. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras.
• 2.1.7. Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela AZUL ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras.

2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AZUL a direito de terceiro.

2.4. Na incidência de danos à AZUL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da AZUL, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

• 2.4.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou bloqueio do Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

3.1. A PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a AZUL a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A AZUL envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. que, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

• 3.2.1. Se isso ocorrer, a AZUL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
• 3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras. permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.4. A AZUL não se responsabiliza:

• 3.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras.
• 3.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA AZUL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
• 3.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.
• 3.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4.1. A AZUL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras., sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
• Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
• Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras..
• Link: Terminologia para endereço de internet.
• AZUL S/A: AZUL S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XV de Novembro, no 556, Centro, Curitiba, Paraná.
• PLATAFORMA: Designa a PLATAFORMA da AZUL, denominada azulsolucoes.com.br.
• USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela PLATAFORMA Azul Soluções Financeiras.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO

Pelo presente, Autorizo a AZUL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XV de novembro, nº 556, Centro, Curitiba, PR, CEP 80020-310, a consultar a margem consignável de minha folha de pagamento, no intuito de indicar produtos bancários relacionados à empréstimos e financiamentos pessoais.